Descontos ilegais no INSS: Como saber se você foi vítima e o que fazer para recuperar o que é seu

* Alisson Barbieri¹

* Jair Bueno²

21 de maio de 2025

Nos últimos anos, milhões de aposentados e pensionistas podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios do INSS, conforme revelou a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema envolvia associações de classe que prometiam serviços como assessoria jurídica e planos de saúde, mas que, em muitos casos, não possuíam estrutura real para prestá-los.

Essas entidades obtinham autorização para descontar valores diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, o que só é permitido mediante consentimento expresso do segurado e com acordo formal com o INSS. No entanto, a investigação revelou falsificação de autorizações, uso indevido de dados pessoais e até cadastros múltiplos no mesmo dia, o que caracteriza clara fraude.

Segundo a CGU, 97% dos entrevistados negaram ter autorizado os descontos. O montante desviado pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões, afetando a renda de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

O que fazer se você for vítima?

                1.            Consulte seu extrato de benefício no site ou app Meu INSS, ou pelo telefone 135.

                2.            Verifique se há descontos mensais vinculados a associações que você não reconhece.

                3.            Use a opção “Excluir Mensalidade Associativa” para suspender descontos suspeitos.

                4.            Guarde comprovantes, extratos e faça prints das movimentações.

                5.            Procure um advogado especializado em Direito do Consumidor ou Previdenciário.

A depender do caso, é possível ajuizar ação judicial para cancelar os descontos e reaver os valores pagos indevidamente — com juros, correção e, em alguns casos, indenização por danos morais.

Essa é uma oportunidade para transformar informação em proteção e fazer valer os direitos de quem mais precisa.

¹Alisson Barbieri

é advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Barbieri & Bueno Advogados.

²Jair Bueno

é advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Barbieri & Bueno Advogados.